1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela PLATAFORMA KON'SORTE aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que os USUÁRIOS adquiram, através da plataforma, o direito em participar dos sorteios da KON'SORTE.
1.2. A PLATAFORMA pode ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
1.3. Demais informações e detalhes sobre as regras desta promoção e do(s) sorteio(s) estão contidas no REGULAMENTO, o qual estará disponível no aplicativo e no site, que, para todos os fins de direito, integram o presente TERMO.
2.1. O USUÁRIO, para utilizar o serviço acima descrito, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão, legitimidade e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento.
2.2. É proibida a participação por menores de 16 anos, conforme Art. 3º do Código Civil.
2.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Plataforma se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação de anomalia esteja regularizada. A Plataforma se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
2.4. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso ao site ou aplicativo da KON'SORTE por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade toda a navegação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.5. O CADASTRO é pessoal e intransferível.
2.6. Com a criação do CADASTRO, o USUÁRIO está manifestando expressamente sua vontade de aceitação expressa e inequívoca deste TERMO bem como do REGULAMENTO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
3.1. Uma vez feito o cadastro, o USUÁRIO poderá navegar na PLATAFORMA.
3.2. O USUÁRIO poderá escolher os números para concorrer ao sorteio ou selecionar a escolha aleatória pela plataforma. Uma vez selecionado(s), o USUÁRIO pode prosseguir com a compra.
3.3. Os sorteios serão divulgados previamente, podendo ocorrer semanalmente ou mensalmente a critério da KON'SORTE. O USUÁRIO deve observar atentamente às informações nele contidas. Uma vez adquirido o título, o USUÁRIO automaticamente anui a todos os termos que constam nele.
3.4. O usuário concorrerá aos prêmios uma vez devidamente confirmado o pagamento. Com a confirmação do pagamento, os números adquiridos são disponibilizados na plataforma ou aplicativo para acompanhamento do sorteio, podendo também ser encaminhada uma cópia por e-mail. O papel com as dezenas não é entregue de forma física.
3.5. Uma vez feito o pagamento, o preço pago é final e não reembolsável, tendo em vista que o usuário será automaticamente incluído para participar do Sorteio.
3.6. Sendo um dos contemplados, deverá o ganhador apresentar a documentação exigida no regulamento.
4.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
4.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que o valor do título e a premiação variam a cada semana, cabendo ao USUÁRIO, antes de adquirir, verificar, previamente, qual será o valor e a premiação correspondente. Estas informações estão disponíveis no aplicativo, no site, bem como em todos os demais canais de venda da KON'SORTE e ainda são veiculadas em TV's e mídias sociais.
4.5. O USUÁRIO se obriga a não permitir que terceiros, ainda que filhos/familiares/etc., utilizem o seu cadastro, cabendo tão somente a ele (o usuário cadastrado) o uso da plataforma.
5.1. Em razão destes termos, a PLATAFORMA KON'SORTE obriga-se a:
6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, tudo com vista ao aprimoramento do serviço disponibilizado e da plataforma.
6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que colocadas à disposição no site e aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, enviando e-mail para [email protected], ou outro canal a ser disponibilizado pelos representantes.
7.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO, dando o seu consentimento geral e irrestrito.
8.1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma KON'SORTE, o USUÁRIO concorda e aceita, automaticamente, com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO e REGULAMENTO.
8.2. O USUÁRIO autoriza, desde já, através da aceitação deste Termo de Uso, a utilização do seu nome, voz e imagem para a divulgação desta campanha.
8.3. Ao criar uma conta e realizar o CADASTRO, o USUÁRIO concorda em receber e-mails, mensagens diretas do aplicativo e site (pushs ou pop-ups) e mensagens de textos informativas (SMS) como parte da operação.
8.4. O USUÁRIO é o responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para navegar no site/aplicativo.
8.5. O USUÁRIO é o responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para navegar no site/aplicativo do KON'SORTE.
8.6. O USUÁRIO desde já declara estar ciente que o Serviço poderá estar sujeito a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, não podendo nada exigir da PLATAFORMA neste sentido.
9.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Serra/ES.